planejamento tributário e startups

Pensando em empreender, estruturando o seu plano de negócio, definindo seus parceiros de negócio, alinhando o roadmap do seu produto, estruturando o crescimento da sua Startup. E o planejamento tributário, onde entra no seu planejamento?

Afinal o que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é o processo para garantir e diminuir a carga tributária de uma empresa, definindo a melhor forma de apuração dos seus impostos (diretos e indiretos) com base na apuração do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Quando estruturar o planejamento tributário?

Na verdade, o planejamento tributário deve ser realizado em paralelo ao processo de elaboração do próprio negócio, garantindo assim a viabilidade da Startup, pois pagar é imposto bom, mas pagar errado é jogar dinheiro fora, uma vez que a escolha errada na definição da carga tributária pode levar a sua Startup a bancarrota, e todo o esforço pode ir ralo a abaixo, ou amargar autuações pelo fisco, prejudicando a margem de operacional e o crescimento.

Desta forma, alinhe a atividade do negócio com o CNAE – Classificação Nacional de Atividade Econômica, sendo este o primeiro passo para a definição do planejamento tributário e escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). 

Vale destacar que, alguns CNAE encontram-se impedidos de ingressar no Simples Nacional, ou até mesmo possuem uma tributação não tão favorável no simples nacional, como as atividades tributadas pelo Anexo V, onde a primeira faixa inicia com alíquota de 15,50%, podendo o Lucro Presumido ser um grande atrativo para algumas Startups.

Quais os benefícios do planejamento tributário para uma Startup?

  • Reduz consideravelmente os custos com alterações contratuais;

Definindo corretamente as atividades por CNAE, prevendo novas receitas por atividade de acordo com o projeto de crescimento, irá reduzir a necessidade de alterações contratuais e tempo o perdido discutindo cada alteração contratual, pagamento de taxas, pagamento de honorários advocatícios, paralegal e contador.

  • Fôlego ao fluxo de caixa da Startups;

Além da escolha pela sistemática de apuração, converse com o seu contador para saber mais a respeito do reconhecimento das receitas pelo regime de caixa ou regime de competência,

Regime de Competência: A receita é reconhecida no momento da emissão da Nota Fiscal, assinatura do contrato dentre outras possibilidades, mas sempre no momento inicial, ou seja, data da emissão, assinatura do contrato e etc. Este processo é mais simples para o contador, pois simplifica o reconhecimento da receita/faturamento.

Regime de Caixa: O desembolso dos tributos ficará diferido para um segundo momento veja, o contador irá contabilizar toda a receita/faturamento no momento da emissão da nota fiscal, assinatura do contrato ou outra forma de reconhecimento pelo regime de competência, mas o pagamento do imposto se dará apenas quando da efetiva entrada do dinheiro/recurso na conta ou baixa do título. Este processo irá demandar maior controle das duas partes do contador e da Startup que deverá controlar os seus recebíveis de forma detalhada e bem cronológica, facilitando a identificação de cada parcela, cliente, contrato, nota fiscal dentre outras informações que garanta a exata entrada do dinheiro. (Este processo não pode ser aplicado para todos os impostos)

  • Aumenta a competitividade do negócio, frente a concorrentes enquadrados de forma equivocada;

É comum algumas Startups contratarem (Desenvolvedores, Analistas de Sistemas, Analistas de Qualidade, Programadores) dentre outros recursos como freelancer. Ocorre que esta prática pode implicar aumento na carga tributária, uma vez que, certas atividades ligadas a TI e TIC serão enquadradas no Anexo V do simples nacional, e o estudo do planejamento tributário em conjunto com o planejamento de headcount, pode proporcionar o enquadramento no Anexo III gerando assim uma economia na primeira faixa de 9,5%. Como muitas Startup optaram no passado por atividades de processamento de dados, suporte em TI dentre outras, fez com que a Receita Federal aumenta-se a carga tributária da primeira faixa iniciando em 15,5% para as empresas sem folha de pagamento ou com folha inferior a 28%.

  • Permite a simulação, análise de novos cenários com a projeção orçamentária para os próximos anos;

Independente do tamanho da sua Startup vale a pena preparar um orçamento anual para acompanhar o crescimento, simular as formas de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, esta prática força o empreendedor a organizar e a controlar as despesas e investimentos (CAPEX/OPEX), e de certa forma impedindo que as despesas pessoais sejam computadas nas informações financeiras da Startup, possibilitando realizar análise da Margem Operacional, retorno sobre o investimento e o Ebtida dentre outras informações gerenciais. Mas, desde que ele mantenha uma escrituração limpa não misturando as despesas pessoais com os gastos/investimentos da operação.

Pode-se ainda elaborar um estudo para ativos intangíveis no desenvolvimento de Software, Aplicativos, Sistemas de Licenças, Propriedades Intelectuais dentre outros produtos a serem desenvolvidos pela Startup nos primeiros anos,  mas desde que comprovado a possibilidade de benefícios futuros.

  • Facilita a análise de investidores e denota controle dos processos gerenciais;

Participar de uma rodada de investimento, apresentando um plano de negócio bem estruturado é muito bom, mas apresentar um plano de negócio com um sólido planejamento tributário/financeiro demonstra integridade, conhecimento de mercado e facilita a análise das Aceleradoras, Seed Capital e porque não um IPO dentre outra possibilidades.

  • Melhora a Margem da Startup;

O maior objetivo do planejamento tributário é a redução da carga tributária, ou seja, uma empresa eficiente pode alcançar reduções significativas na carga dos impostos que podem variar de 5% a 30% dependendo do segmento, faturamento e outras variáveis além da tributação dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento.

Bom, falamos de alguns benefícios em estruturar o planejamento tributário, mas, se pensarmos, apenas no desembolso de caixa, já justificaria as horas de estudo e aprendizado.

Mas a carga tributária lhe permite outras interpretações, como a formação de preços e/ou honorários, benefícios a serem pagos aos colaboradores, busca por incentivos fiscais, participar de rodadas de investimentos e etc. Enfim neste caso tempo é dinheiro, ou seja, algumas horas de estudo implica em sobrar dinheiro para novos investimentos, pagamento de salários, benefícios e até distribuição de lucros.

Certo, até o próximo post.